Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IGEDUC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg715000
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Calçado - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.