Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg715134
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Calçado - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.
- AA diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.
- BA participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.
- CA participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.
- DA participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.