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Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — IGEDUC 2026

Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Código
qg715283
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Calçado - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação
A vida em sociedade no mundo contemporâneo estende-se ao ambiente digital, exigindo um conjunto de normas, comportamentos e leis para garantir a segurança, a privacidade e o respeito entre os usuários. A legislação brasileira tem avançado para regular essas interações, estabelecendo direitos e deveres para cidadãos e empresas. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a lei brasileira estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, sendo conhecida como a "constituição da internet".
  1. AEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  2. BMarco Civil da Internet.
  3. CLei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  4. DLei de Acesso à Informação (LAI).
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GabaritoB — Marco Civil da Internet.

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