Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg715452
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Capoeiras - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A ética no âmbito da Administração Pública não se exaure na conformidade formal da conduta ao ordenamento jurídico, exigindo do agente público a internalização de valores que orientam sua atuação para além da legalidade estrita. Nesse contexto, a moralidade administrativa assume dimensão normativa autônoma, impondo padrões de conduta que transcendem a mera licitude dos atos.Com base exclusivamente no disposto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor público deve orientar sua conduta exclusivamente pela legalidade estrita, sendo irrelevante a consideração de valores éticos quando inexistir previsão normativa expressa aplicável ao caso concreto.
- BA função pública deve ser exercida com estrita observância aos princípios éticos, de modo que a moralidade administrativa se limita à distinção entre o legal e o ilegal, sem abranger juízos de valor sobre a conduta funcional.
- CA observância da moralidade administrativa pelo servidor público é facultativa nos casos em que a conduta esteja integralmente respaldada por norma legal válida e vigente no ordenamento jurídico.
- DO Código de Ética estabelece que a conduta do servidor deve restringir-se ao cumprimento das ordens superiores, ainda que haja dúvida razoável quanto à compatibilidade dessas ordens com os valores éticos da Administração Pública.
- EO servidor público deve decidir entre o honesto e o desonesto, não se limitando à distinção entre o legal e o ilegal, devendo considerar que a moralidade administrativa ultrapassa a mera conformidade formal com a lei.