Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg715487
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A prevenção de doenças transmissíveis depende de práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo em área aberta, armazenamento incorreto de água em recipientes destampados, ausência de hábitos regulares de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e condições inadequadas de saneamento básico. A família demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS observa sinais de doenças relacionadas a essas condições. Considerando as atribuições legais do ACS conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA nesta situação complexa?
- AAplicar penalidades sanitárias aos moradores que descumprirem recomendações, notificar órgãos municipais sobre violações de normas de higiene, documentar recusas de orientação e encaminhar relatórios para ações coercitivas conforme legislação sanitária municipal vigente.
- BOrientar a família sobre higiene pessoal, limpeza domiciliar, manejo seguro de resíduos e riscos ambientais específicos, registrar achados, comunicar à equipe de saúde da família e participar do planejamento integrado de ações educativas e de vigilância ambiental conforme protocolos.
- CDesinfetar superfícies internas utilizando produtos químicos regulamentados, orientar sobre desinfecção domiciliar periódica, fornecer materiais de limpeza e acompanhar a execução das atividades de desinfecção até a resolução completa dos problemas identificados.
- DRealizar a coleta domiciliar de resíduos sólidos conforme normas municipais, organizar cronograma de limpeza comunitária e supervisionar o cumprimento das normas de higiene pelos moradores durante todas as visitas subsequentes conforme responsabilidade sanitária.