Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026

Classificação de danos na Resolução CONTRAN nº 810/2020

Gabarito: letra B. O desbloqueio de veículos classificados com dano de média monta, necessário para a emissão de novos CRV/CRLV-e, é de competência do DETRAN onde o veículo está registrado. As demais alternativas confundem as regras aplicáveis a cada tipo de dano, especialmente quanto ao bloqueio administrativo e à possibilidade de retorno à circulação.

A Resolução CONTRAN nº 810/2020 estabelece procedimentos para classificação de danos em veículos automotores, dividindo-os em média monta e grande monta. Para veículos de média monta, o bloqueio administrativo no pré-cadastro da BIN é feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN), mas o desbloqueio para emissão de novos documentos é de competência do DETRAN de registro. Já para veículos de grande monta, o veículo é considerado irrecuperável e não pode retornar à circulação, sendo seu prontuário bloqueado de forma permanente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o veículo com dano de média monta poderá ter seu prontuário bloqueado administrativamente pelo órgão executivo de trânsito em âmbito nacional. Na verdade, o bloqueio administrativo no pré-cadastro da BIN é destinado a veículos classificados como dano de grande monta, não de média monta. A alternativa troca o tipo de dano, incorrendo em erro típico de prova.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARTO

O desbloqueio de veículo com dano de média monta, após o cumprimento das exigências de reparo e vistoria (art. 7º da resolução), é realizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo está registrado, ou seja, o DETRAN. Isso permite a emissão de novo CRV/CRLV-e, conforme o procedimento previsto na resolução. A competência local é coerente com o sistema de registro de veículos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O veículo classificado com dano de grande monta {{não pode retornar à circulação}}, mesmo após vistoria técnica, por ser considerado irrecuperável (sinistro total). A resolução veda sua circulação e determina que sua propriedade só pode ser transferida para seguradoras. A alternativa contraria frontalmente a norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O bloqueio administrativo do prontuário de veículo com dano de grande monta é {{por prazo indeterminado}} (permanente), e não por prazo determinado, já que o veículo não pode mais circular. A resolução não fixa prazo para desbloqueio de grande monta, pois o veículo está definitivamente impedido de transitar.

Gabarito: letra B.