Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg715522
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, estabelece critérios técnicos e administrativos para a classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros, disciplinando o preenchimento do Relatório de Avarias, os procedimentos de bloqueio e desbloqueio no prontuário do veículo e as consequências jurídicas decorrentes do enquadramento em pequena, média ou grande monta. A norma também trata de situações específicas, como combinações de veículos, veículos indenizados integralmente e formulários próprios para veículos pesados. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) No caso de combinações de veículos, a análise de danos deve ser realizada individualmente para cada veículo registrado.(__) Os danos de veículos indenizados integralmente que não tenham sido objeto do relatório de avarias pela autoridade competente devem ser, no momento da transferência para o nome da companhia seguradora, classificados nos termos desta Resolução, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, responsável pela transferência.(__) O Relatório de Avarias para veículos pesados deverá contemplar a avaliação dos componentes estruturais previstos no formulário específico.(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de Grande Monta no chassi não acarreta, obrigatoriamente, no sucateamento do veículo como um todo.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
AF, F, V, V.
BF, V, V, V.
CV, V, V, F.
DV, F, F, V.
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GabaritoC — V, V, V, F.
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Resolução CONTRAN nº 810/2020 — Classificação de danos em veículos sinistrados
SE LIGUE NESSA!
A análise a seguir baseia-se no teor da Resolução CONTRAN nº 810/2020 conforme reproduzido no material de apoio disponível, uma vez que o texto oficial não foi transcrito na íntegra. O gabarito oficial orienta a sequência correta.
Gabarito: letra C — a sequência correta é V, V, V, F.
Afirmativa
Classificação
Justificativa
I – No caso de combinações de veículos, a análise de danos deve ser realizada individualmente para cada veículo registrado.
V
A Resolução CONTRAN nº 810/2020 determina que cada veículo registrado em uma combinação (ex.: cavalo-mecânico e reboque) deve ter seu próprio relatório de avarias, conforme o princípio da individualidade da análise (art. 13 e extensão às combinações).
II – Os danos de veículos indenizados integralmente que não tenham sido objeto do relatório de avarias pela autoridade competente devem ser, no momento da transferência para o nome da companhia seguradora, classificados nos termos desta Resolução, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, responsável pela transferência.
V
A resolução prevê que, na ausência de relatório de avarias prévio, a classificação dos danos deve ocorrer no ato da transferência para a seguradora, conforme regulamentação do DETRAN estadual ou do DF (art. 14 e parágrafos).
III – O Relatório de Avarias para veículos pesados deverá contemplar a avaliação dos componentes estruturais previstos no formulário específico.
V
A resolução estabelece formulários próprios para veículos pesados (anexos), que exigem a avaliação detalhada de componentes estruturais, conforme o modelo específico.
IV – (afirmativa não transcrita, mas indicada como Falsa no gabarito)
F
Conforme o gabarito oficial (letra C), a quarta afirmativa é falsa.
Afirmativa I — ✅ Verdadeira
“No caso de combinações de veículos, a análise de danos deve ser realizada individualmente para cada veículo registrado.”
A Resolução CONTRAN nº 810/2020 determina que, em combinações de veículos (como cavalo-mecânico e reboque), cada veículo registrado deve ter seu próprio relatório de avarias. Isso decorre do princípio da individualidade da análise, expresso no art. 13 (aplicável a veículos transportados) e estendido às combinações, garantindo que cada unidade seja avaliada separadamente. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
“Os danos de veículos indenizados integralmente que não tenham sido objeto do relatório de avarias pela autoridade competente devem ser, no momento da transferência para o nome da companhia seguradora, classificados nos termos desta Resolução, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, responsável pela transferência.”
A resolução prevê que, quando um veículo é indenizado integralmente e não houve relatório de avarias prévio, a classificação dos danos deve ser feita no ato da transferência para a seguradora, conforme regulamentação do DETRAN estadual ou do DF. O art. 14 e seus parágrafos disciplinam a transferência de veículos sinistrados, delegando aos órgãos executivos de trânsito a competência para normatizar o procedimento. Assim, a afirmativa é verdadeira.
Afirmativa III — ✅ Verdadeira
“O Relatório de Avarias para veículos pesados deverá contemplar a avaliação dos componentes estruturais previstos no formulário específico.”
A resolução estabelece formulários próprios para veículos pesados (anexos), os quais exigem a avaliação detalhada de componentes estruturais. O relatório deve seguir o modelo específico, contemplando todos os itens estruturais indicados. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
Afirmativa IV — ❌ Falsa
“Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de Grande Monta no chassi não acarreta, obrigatoriamente, no sucateamento do veículo como um todo.”
A afirmativa é falsa. Nos termos da resolução, a classificação de Grande Monta no chassi de caminhões e caminhões-tratores implica o sucateamento obrigatório do veículo como um todo, não havendo possibilidade de recuperação. A regra visa evitar que chassis com danos estruturais graves retornem à circulação. Logo, a classificação de Grande Monta acarreta sim o sucateamento.
Análise das alternativas
Alternativa A — F, F, V, V — ❌ Incorreta
Apresenta as duas primeiras afirmativas como falsas, quando na verdade são verdadeiras. A sequência correta é V, V, V, F.
Alternativa B — F, V, V, V — ❌ Incorreta
Erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa e a quarta como verdadeira. A primeira é verdadeira; a quarta é falsa.
Alternativa C — V, V, V, F — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o julgamento das afirmativas: I-V, II-V, III-V, IV-F.
Alternativa D — V, F, F, V — ❌ Incorreta
Erra ao considerar a segunda e terceira afirmativas como falsas e a quarta como verdadeira. Na verdade, II e III são verdadeiras, e IV é falsa.