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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg715528
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A circulação em interseções deve observar critérios objetivos de preferência de passagem. Com base exclusivamente na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que sinalizar primeiro a intenção de seguir.
  2. BQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver em via de maior largura.
  3. CQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que vier pela direita do condutor.
  4. DQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver em maior velocidade.
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GabaritoC — Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que vier pela direita do condutor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Preferência de passagem em interseção não sinalizada

Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece, no art. 29, III, alínea “c”, que, em interseção não sinalizada, a preferência é do veículo que vier pela direita do condutor — exatamente o que diz a alternativa C.

A questão cobra a literalidade do CTB para interseções não sinalizadas. Veja o dispositivo:

Art. 29CTB

Art. 29 — O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

III — quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) — no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) — no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) — nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

A regra geral (ausentes rodovia ou rotatória) é a preferência pela direita.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que teria preferência quem sinalizar primeiro a intenção de seguir. O CTB não prevê esse critério para interseções não sinalizadas; a preferência é objetiva (direita) e não depende de sinalização voluntária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a preferência seria do veículo que estiver em via de maior largura. O CTB não considera a largura da via para definir preferência em interseção não sinalizada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz a regra da alínea “c” do art. 29, III: nos demais casos (que não envolvam rodovia ou rotatória), a preferência é do veículo que vier pela direita do condutor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a preferência seria do veículo de maior velocidade. A velocidade não é critério de preferência; ao contrário, o condutor deve reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada (art. 220, IV).

Portanto, a única alternativa correta é a letra C.

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