Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — IGEDUC 2026
- Código
- qg715529
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CI, II e III.
- DII e III apenas.
GabaritoC — I, II e III.
Gabarito: letra C (I, II e III corretos). As três afirmativas reproduzem exigências da Resolução CONTRAN nº 810/2020 para veículos acidentados: o CSV é necessário para desbloqueio após dano de média monta; a baixa definitiva do registro é obrigatória para dano de grande monta, vedando a remontagem; e o relatório de avarias deve incluir fotos claras dos danos estruturais.
A questão exige conhecimento literal da norma, sem jurisprudência. A resolução estabelece uma gradação de danos (pequena, média e grande monta) e as providências correspondentes para o retorno do veículo à circulação.
Afirmativa | Conteúdo | Classificação conforme Res. CONTRAN 810/2020 |
|---|---|---|
I | O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV). | ✅ Correto |
II | Para veículos classificados com "dano de grande monta", o órgão de trânsito deve realizar a baixa definitiva do registro, sendo vedada a remontagem em outro chassi. | ✅ Correto |
III | O relatório de avarias deve conter fotos do veículo acidentado, de forma que permita a visualização clara dos componentes estruturais danificados na ocorrência. | ✅ Correto |
O desbloqueio de veículo com dano de média monta depende da apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) após inspeção. Essa é a regra geral da Res. 810/2020.
Para dano de grande monta, a norma determina a baixa definitiva do registro no RENAVAM. É vedada a remontagem em outro chassi, pois o veículo é considerado irrecuperável e não pode mais ser licenciado.
O relatório de avarias deve conter fotografias do veículo acidentado que permitam visualizar claramente os componentes estruturais danificados, garantindo a correta classificação do dano e a rastreabilidade da inspeção.
Gabarito: letra C – todos os itens estão corretos.
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