Legislação de Trânsito · IGEDUC · 2026 | Questão sqc-qg715532

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito

Código: qg715532
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Jati - CE
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente de Trânsito

O procedimento policial em locais de sinistros com vítimas busca equilibrar a preservação pericial com a necessidade urgente de desobstrução das vias. Com base exclusivamente na LEI Nº 5.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

AA autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência deverá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos.
BA autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência poderá determinar a remoção das pessoas feridas e dos veículos.
CA autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência poderá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos.
DA autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência deverá providenciar a remoção das pessoas feridas e dos veículos.

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GabaritoC — A autoridade ou agente de trânsito que primeiro tomar conhecimento da ocorrência poderá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 5.970/1973 – Remoção em sinistros de trânsito

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, não foi transcrito no material fornecido. A resolução abaixo baseia-se no gabarito oficial e na análise dos verbos empregados nas alternativas.

Gabarito: letra C. A lei em questão confere à autoridade ou agente de trânsito a faculdade (e não o dever) de autorizar a remoção imediata de pessoas feridas e veículos. As demais alternativas erram ao impor obrigatoriedade ("deverá") ou ao utilizar verbos diversos ("determinar", "providenciar").

A questão testa a literalidade da Lei nº 5.970/1973, que estabelece o procedimento em sinistros com vítimas. A diferença crucial está no verbo: a lei usa "poderá" (faculdade) e não "deverá" (obrigação), e o termo correto é "autorizar", não "determinar" ou "providenciar".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autoridade deverá autorizar a remoção. O termo "deverá" impõe obrigatoriedade, o que contraria a faculdade prevista na lei. A banca troca a permissão por uma obrigação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza "poderá determinar". Embora "poderá" esteja correto quanto à faculdade, o verbo "determinar" não é o empregado pela lei; o correto é autorizar. "Determinar" indica ordem direta, enquanto "autorizar" significa permitir que terceiros realizem a remoção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a redação da lei: "poderá autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos". A faculdade é corretamente expressa por "poderá" e o ato por "autorizar".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a autoridade deverá providenciar a remoção. Novamente, "deverá" impõe obrigatoriedade, e "providenciar" não é o termo legal. A lei confere faculdade, não dever, e o ato é de autorização, não de providência.

Portanto, a única alternativa que se alinha ao texto da Lei nº 5.970/1973 é a letra C.

Gabarito: letra C

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