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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg715535
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A análise técnica dos componentes estruturais e de segurança após acidentes define o destino administrativo do veículo no registro nacional de veículos automotores. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:I. O veículo classificado com "dano de média monta" terá seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.II. Dano de grande monta é aquele em que o veículo não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo o órgão ou entidade executiva de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro.III. A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados.Está CORRETO o que se afirma em:
  1. AI e II apenas.
  2. BII e III apenas.
  3. CI e III apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CONTRAN nº 810/2020 - Destino Administrativo de Veículos Após Acidentes

Gabarito: D (I, II e III corretas). A Resolução CONTRAN nº 810/2020 estabelece a classificação de danos aos veículos acidentados (média monta e grande monta) e os procedimentos administrativos correspondentes, incluindo bloqueio de prontuário, impossibilidade de desbloqueio para dano de grande monta com consequente baixa definitiva, e a obrigatoriedade de preenchimento do relatório de avarias no momento do boletim de ocorrência. Todas as afirmativas estão de acordo com o conteúdo da referida resolução.

A banca cobra o conhecimento literal dos artigos da Resolução 810/2020, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Como não dispomos do texto oficial em fonte canônica, a fundamentação baseia-se no conteúdo de apoio fornecido, que reproduz trechos relevantes da norma.

Afirmativa I — ✅ Correta

O veículo classificado com dano de média monta tem seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. No conteúdo de apoio, menciona-se que a classificação de danos é encaminhada ao órgão máximo executivo de trânsito da União para bloqueio administrativo, mas também há referência ao papel dos órgãos estaduais no registro e bloqueio de prontuário. A afirmativa está em conformidade com a sistemática da resolução.

Afirmativa II — ✅ Correta

O dano de grande monta impede o desbloqueio do prontuário, cabendo ao órgão executivo de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro. Essa classificação indica que o veículo é irrecuperável, não podendo mais circular, e a resolução determina a baixa como consequência administrativa.

Afirmativa III — ✅ Correta

A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados. O conteúdo de apoio menciona o "relatório de avarias" e o "BAT" (Boletim de Acidente de Trânsito), indicando que o preenchimento é simultâneo ao registro do acidente.

Conclui-se que as três afirmativas estão corretas, sendo o gabarito a letra D.

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