Legislação de Trânsito · IGEDUC · 2026 | Questão sqc-qg715538

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN

Código: qg715538
Banca: IGEDUC
Órgão: Prefeitura de Jati - CE
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente de Trânsito

O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

AO proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de média monta para o dano de grande monta mediante laudo técnico específico de acordo com as exigências da Resolução 810/20.
BO proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta para o dano de pequena monta mediante laudo técnico específico da Resolução 810/20.
CO proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de pequena monta para o dano de média monta mediante laudo técnico específico atendendo às exigências da Resolução 810/20.
DO proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento das exigências da Resolução 810/20.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento das exigências da Resolução 810/20.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recurso contra classificação de danos – Resolução CONTRAN nº 810/2020

Gabarito: letra D. A Resolução CONTRAN nº 810/2020 prevê que o proprietário do veículo pode apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para a categoria imediatamente inferior, desde que atendidas as exigências da Resolução. As demais alternativas erram ao permitir reenquadramento para categoria superior ou pular categorias.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo que trata do recurso administrativo contra a classificação de danos. Embora o trecho específico não tenha sido transcrito no contexto fornecido, o gabarito oficial e a lógica do reenquadramento indicam que o recurso só é admitido para reduzir o dano em um degrau (grande → média; média → pequena), e não para aumentá-lo ou saltar categorias.

1Grande monta
2Média monta
3Pequena monta

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é possível reenquadrar dano de média para grande monta. Isso seria um reenquadramento para categoria superior, o que não é admitido pela Resolução. O recurso visa apenas reduzir a classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é possível reenquadrar dano de grande para pequena monta diretamente. Isso pula a categoria intermediária (média monta). A Resolução exige que o reenquadramento seja para a categoria imediatamente inferior, ou seja, de grande para média, e de média para pequena, nunca saltando.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é possível reenquadrar dano de pequena para média monta. Novamente, seria para categoria superior, o que contraria a regra do recurso (apenas para redução).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz corretamente a regra: o recurso permite reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para a categoria imediatamente inferior (grande → média; média → pequena), desde que cumpridas as exigências da Resolução CONTRAN nº 810/2020. Não há previsão de reenquadramento para categoria superior ou salto de categorias.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com reenquadramentos que sobem de categoria (A e C) ou que pulam a categoria intermediária (B). A chave é lembrar que o recurso só reduz o dano e apenas um degrau por vez.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qg715538