Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg715540
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A fiscalização do excesso de peso é fundamental para evitar o desgaste prematuro do pavimento e garantir a estabilidade dinâmica dos veículos de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).(__) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.(__) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.(__) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
AV, F, V, F.
BV, V, V, V.
CF, F, V, F.
DF, V, F, V.
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GabaritoA — V, F, V, F.
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Fiscalização de excesso de peso – Resolução CONTRAN nº 803/2020
Gabarito: Alternativa A (V – F – V – F). A Resolução CONTRAN nº 803/2020 estabelece tolerância de 5% sobre o peso bruto total (PBT) ou combinado (PBTC) na fiscalização por balança; já na fiscalização por nota fiscal não há tolerância. O veículo com excesso acima da tolerância deve ser retido para remanejamento/transbordo. A fiscalização por nota fiscal não é admitida para qualquer veículo, havendo restrições relacionadas à capacidade máxima de tração (CMT).
A banca cobra o conhecimento literal da resolução, especialmente as diferenças entre os métodos de fiscalização e as tolerâncias aplicáveis.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode estender a tolerância de 5% (balança) para a fiscalização por nota fiscal, ou achar que a nota fiscal é admitida para todos os veículos. Fique atento: a regra é distinta para cada método, e a nota fiscal possui restrições quanto à CMT.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Na fiscalização por balança, a Resolução CONTRAN nº 803/2020 concede tolerância de 5% sobre o PBT ou PBTC. Esse percentual é o padrão para compensar pequenas variações de pesagem.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Quando a fiscalização é feita por nota fiscal (ou documento fiscal equivalente), não há qualquer tolerância. O peso declarado no documento é considerado exato; qualquer excesso configura infração. Embora a Res. 803/2020 tenha sido revogada pela Res. 882/2021, o conteúdo material é o mesmo, conforme texto abaixo:
Art. 49, §3CONTRAN-RES-882-2021
Art. 49, § 3º — "A fiscalização dos limites de peso dos veículos por meio do peso declarado na Nota Fiscal, Conhecimento, Manifesto de carga ou outros documentos que contenham o peso da carga declarado, poderá ser feita em qualquer tempo ou local, não sendo admitida qualquer tolerância sobre o peso declarado."
Portanto, afirmar tolerância de 5% na nota fiscal é incorreto.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Se o excesso de peso ultrapassar a tolerância permitida, o veículo deve ser retido para remanejamento ou transbordo da carga excedente. Essa medida visa adequar o veículo aos limites legais e evitar danos ao pavimento e riscos à segurança.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
A fiscalização de peso por nota fiscal não é admitida para qualquer veículo. Existem restrições quanto à capacidade máxima de tração (CMT) do veículo. A Res. 803/2020 estabelece que a fiscalização por nota fiscal só é permitida para veículos com CMT até determinado limite (por exemplo, 73 t). Para veículos acima desse limite, a pesagem deve ser feita obrigatoriamente por balança. Logo, a afirmativa é falsa.
Conclusão: A sequência correta é V (1ª), F (2ª), V (3ª), F (4ª) → alternativa A.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V-F-V-F corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas: 1ª verdadeira, 2ª falsa, 3ª verdadeira, 4ª falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que todas são verdadeiras (V,V,V,V), mas a 2ª e a 4ª são falsas, conforme demonstrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta F,F,V,F. No entanto, a 1ª é verdadeira (tolerância de 5% na balança) e a 3ª é verdadeira (retenção para transbordo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz F,V,F,V. A 1ª e a 3ª são verdadeiras, não falsas; a 2ª e a 4ª são falsas, não verdadeiras.