Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026

Resolução CONTRAN nº 810/2020 – Classificação de Danos e Registro no CRLV

Gabarito: letra A. Para veículos recuperados de média monta, a Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, exige que conste no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV). As demais alternativas fazem referência a informações que não são previstas na norma.

A questão explora a literalidade da Resolução 810/2020, que estabelece os procedimentos para regularização de veículos sinistrados. O registro da classificação de danos (média monta) no prontuário deve alertar futuras vistorias sobre as intervenções estruturais, sendo o CSV o documento que comprova a segurança do veículo após a recuperação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Resolução CONTRAN nº 810/2020, no caso de veículo recuperado de média monta, o campo de observações do CRLV deve conter o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Esse certificado atesta que o veículo foi reparado conforme os requisitos de segurança, sendo essencial para futuras vistorias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Resolução 810/2020 não prevê o registro do valor gasto na reforma no campo de observações do CRLV. O valor da reforma é informação interna da oficina ou da seguradora, não um dado obrigatório para a identificação do veículo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O nome da oficina responsável pela recuperação não é exigido pela Resolução 810/2020 no campo de observações do CRLV. A norma foca no certificado de segurança, não no prestador do serviço.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A data exata do acidente já consta no Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e não precisa ser replicada no campo de observações do CRLV. A Resolução 810/2020 determina apenas a anotação do número do CSV para veículos de média monta.

Gabarito: letra A.