Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
- Código
- qg715579
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A prática do bullying em ambientes escolares representa uma violação de direitos que demanda intervenção interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.
- AA intimidação sistemática é caracterizada quando há violência física ou psicológica, atos de humilhação ou discriminação praticados de forma reiterada contra uma mesma vítima.
- BAs ações de combate ao bullying devem focar na punição exemplar dos agressores em assembleias públicas escolares, visando desestimular a prática através do constrangimento.
- CO bullying deve ser tratado como um ato isolado de indisciplina escolar, cuja responsabilidade de resolução é estritamente dos pais ou responsáveis legais, sem intervenção do Estado.
- DA intimidação sistemática na rede mundial de computadores, denominada cyberbullying, está excluída do Programa de Combate por não ocorrer no espaço físico das instituições de ensino.