Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg715596
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
- AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.
- BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.
- CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.