Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — IGEDUC 2026
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg715964
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
- AA futura incidência tributária prevista para dois mil e vinte e sete alcançará indistintamente todos os proprietários que realizem locação por temporada, independentemente da quantidade de imóveis administrados ou do faturamento anual obtido.
- BA ausência de legislação específica sobre a hospedagem por temporada favorece decisões judiciais divergentes e mantém a prática condicionada à interpretação das convenções condominiais.
- CA proposta legislativa em tramitação estabelece, de maneira definitiva, a liberação automática da hospedagem temporária sempre que a convenção do condomínio não contiver cláusula expressa de proibição dessa modalidade de uso.
- DA política urbana municipal mencionada no texto adota postura restritiva ao adensamento das áreas centrais, buscando conter a ampliação de moradias e a intensificação do uso residencial nessas regiões.