Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg715968
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BV, V, F, F.
- CF, V, V, F.
- DV, V, V, F.