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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg716163
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista I
Durante o deslocamento do veículo do PSF (Programa Saúde da Família) para visitas domiciliares, o motorista trafega por vias urbanas com conversões, travessias de pedestres e variações de fluxo. Em razão da rotina de embarque e desembarque de pacientes e materiais, é essencial aplicar as normas gerais de circulação e conduta para reduzir riscos e evitar condutas que gerem autuação. Com base exclusivamente na redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, analise as afirmativas a seguir:I. O trânsito de veículos obedece, como regra, à circulação pelo lado direito da via, admitindo exceções devidamente sinalizadas.II. A preferência de passagem deve ser interpretada de modo a preservar a segurança, especialmente em interseções e situações de conflito.III. O motorista deve conduzir com domínio do veículo e atenção à segurança do trânsito, considerando condições da via e do entorno.IV. A circulação em contramão pode ser admitida quando houver sinalização permitindo a exceção.Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
  1. AI, III e IV.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas gerais de circulação e conduta no CTB

Gabarito: letra B. Todas as quatro afirmativas estão corretas, pois reproduzem, direta ou indiretamente, comandos expressos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A afirmativa I extrai a regra do art. 29, I; a II decorre do princípio de segurança que orienta as normas de preferência (art. 29, III e art. 26); a III repete o art. 28; e a IV é consequência lógica da exceção prevista no art. 29, I. Abaixo, a análise item por item.

Item

Conteúdo

Fundamento

Correto?

I

Circulação pelo lado direito, com exceções sinalizadas

Art. 29, I

II

Preferência de passagem orientada pela segurança

Art. 29, III e art. 26

III

Dever de domínio do veículo e atenção permanente

Art. 28

IV

Exceção à regra do lado direito (contramão sinalizada)

Art. 29, I

Item I — ✅ Correto

O CTB determina, como regra geral, que a circulação de veículos se faça pelo lado direito da via, admitindo exceções apenas quando houver sinalização específica que autorize (art. 29, I). Portanto, a afirmativa está em perfeita conformidade com a lei.

Item II — ✅ Correto

A preferência de passagem, disciplinada principalmente no art. 29, III, deve ser interpretada teleologicamente com vistas à segurança do trânsito. Em interseções e situações de conflito, o respeito à preferência visa evitar acidentes e garantir fluidez segura, conforme o espírito do CTB (art. 26, I).

Item III — ✅ Correto

O art. 28 do CTB impõe ao condutor o dever de, a todo momento, ter domínio de seu veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança, considerando as condições da via, do trânsito, do veículo e do ambiente. A afirmativa está literalmente alinhada.

Item IV — ✅ Correto

A regra de circulação pelo lado direito (art. 29, I) admite exceções devidamente sinalizadas. Dessa forma, a circulação em contramão pode ser permitida excepcionalmente quando a sinalização assim o indicar (ex.: desvios temporários, ruas com sentido único invertido). A afirmativa está correta.

Conclusão: sendo todos os itens verdadeiros, a alternativa que os reúne integralmente é a B (I, II, III e IV).

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