Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg716181
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista I
Em inspeção de saída, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) observa que um farol baixo não acende, porém o dia está claro. Parte do percurso inclui túnel e possibilidade de chuva/neblina na região. A decisão de sair assim pode comprometer segurança e gerar autuação. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
AA condição é irrelevante, pois faróis são exigidos apenas para estética e identificação do veículo.
BA condição é aceitável em qualquer situação diurna, pois o CTB exige luz baixa apenas em rodovias, sem exceções.
CA condição pode comprometer conformidade, pois o CTB exige luz baixa à noite e também durante o dia em túneis e sob chuva/neblina/cerração.
DA condição é aceitável se o motorista utilizar apenas luz alta em túneis e sob chuva, substituindo a luz baixa.
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GabaritoC — A condição pode comprometer conformidade, pois o CTB exige luz baixa à noite e também durante o dia em túneis e sob chuva/neblina/cerração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Uso de faróis no Código de Trânsito Brasileiro
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 40 do CTB, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo com luz baixa durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias (inciso I). Já sob chuva forte, neblina ou cerração, exige-se pelo menos as luzes de posição (inciso IV). Ter o farol baixo queimado compromete a conformidade porque o veículo não poderá cumprir essas exigências, podendo gerar autuação com base no art. 250.
Art. 40CTB
Art. 40 – “O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
II – nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
IV – o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;”
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa crença de que durante o dia não há obrigatoriedade de uso de faróis. Na verdade, o CTB impõe o uso de luz baixa em túneis e rodovias mesmo de dia, e pelo menos as luzes de posição em condições adversas (chuva, neblina). O motorista que ignora isso comete infração.
Exigências de faróis (art. 40 CTB): Luz baixa (À noite, De dia em túneis com iluminação, De dia em rodovias); Luz alta (Vias não iluminadas, Ao cruzar com outro veículo, Ao seguir outro veículo); Luz de posição (Chuva forte, Neblina, Cerração); Consequência (Farol queimado → infração (art. 250))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a condição é irrelevante e que faróis servem apenas para estética e identificação. Isso contraria frontalmente o art. 40, que determina o uso de luzes para segurança em diversas situações. Faróis têm função de iluminar a via e tornar o veículo visível.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a condição é aceitável em qualquer situação diurna porque o CTB só exige luz baixa em rodovias. O erro é duplo: primeiro, o art. 40 I também exige luz baixa em túneis (mesmo de dia). Segundo, em chuva/neblina/cerração, exige-se ao menos as luzes de posição (inciso IV). Portanto, a ausência do farol baixo compromete o cumprimento dessas exigências.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a condição compromete a conformidade, pois o CTB exige luz baixa à noite e durante o dia em túneis e, nas condições de chuva/neblina/cerração, exige ao menos luzes de posição – as quais podem ser prejudicadas se o farol baixo (que muitas vezes integra o sistema) estiver queimado. Assim, sair sem corrigir o defeito pode resultar em autuação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que o uso de luz alta substitui a luz baixa em túneis e sob chuva. O CTB não permite essa substituição; ao contrário, o inciso II autoriza luz alta apenas em vias não iluminadas, exceto ao cruzar ou seguir outro veículo. Em túneis (mesmo com iluminação) e sob chuva/neblina, o uso de luz alta pode ofuscar outros condutores e é inadequado. A exigência é de luz baixa ou luzes de posição.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente as exigências do CTB é a letra C.