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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg716211
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista TFD
Em um dia de grande demanda no transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista precisa transportar bagagens, cadeiras de rodas e equipamentos pessoais dos pacientes. O acondicionamento incorreto pode gerar risco de projeção de objetos em frenagem e configurar infração por transporte inadequado de carga e objetos. Considerando as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre segurança e condução de passageiros, sem recorrer à doutrina, assinale a alternativa CORRETA que apresenta conduta em conformidade com a legislação.
  1. AGarantir o acondicionamento adequado dos volumes, de modo a preservar a estabilidade e a segurança dos ocupantes.
  2. BAdmitir flexibilização das regras de segurança no transporte de cargas e objetos em situações de atraso no itinerário.
  3. CConsiderar que o transporte de objetos no interior do veículo não interfere na segurança dos ocupantes durante o deslocamento.
  4. DPermitir o transporte de bagagem solta no interior do veículo, desde que haja redução de velocidade durante o trajeto.
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GabaritoA — Garantir o acondicionamento adequado dos volumes, de modo a preservar a estabilidade e a segurança dos ocupantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança no transporte de passageiros e cargas no CTB

Gabarito: letra A. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe que toda carga transportada em veículo deve ser acondicionada de modo a não comprometer a estabilidade e a segurança dos ocupantes. A conduta correta é justamente garantir esse acondicionamento adequado, conforme exige a legislação.

A questão explora o princípio geral de que objetos soltos no interior do veículo podem se tornar projéteis em frenagens bruscas, colocando em risco a integridade dos passageiros. Não há permissão para flexibilizar essa regra em hipótese alguma.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está em perfeita consonância com o CTB. O motorista deve assegurar que volumes, bagagens e equipamentos estejam devidamente fixados ou acomodados, preservando a estabilidade e a segurança de todos a bordo. Esse é o dever geral de cuidado no trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alegar que o atraso no itinerário permite flexibilizar as regras de segurança é juridicamente insustentável. O CTB não prevê exceções baseadas em conveniência operacional; a segurança é sempre prioritária e inegociável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirmar que o transporte de objetos no interior do veículo não interfere na segurança é uma negligência grave. Qualquer item solto pode se deslocar e causar lesões ou distrair o condutor, o que é vedado pela legislação de trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reduzir a velocidade não elimina o risco de projeção de bagagem solta. O CTB exige o acondicionamento adequado independentemente da velocidade; a simples redução não substitui a obrigação de fixar a carga.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos podem acreditar que reduzir a velocidade em situações de emergência torna o transporte de bagagem solta aceitável. A banca explora exatamente essa confusão: a lei não admite exceções paliativas — a carga deve estar sempre segura, independentemente da velocidade.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a obrigação legal é a letra A, que determina o acondicionamento adequado para preservar a estabilidade e segurança dos ocupantes.

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