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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg716224
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista TFD
Durante uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista conduz veículo oficial em rodovia e precisa tomar decisões de circulação, manobra e comportamento ao volante. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente o art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir:I. O condutor deve, a todo momento, ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.II. A condução deve considerar condições da via, do veículo e do trânsito, ajustando a conduta ao risco previsível.III. O dever de dirigir com atenção elimina a responsabilidade do condutor quando houver imprudência de terceiro.IV. A obrigação de domínio e atenção é compatível com a condução segura de passageiros vulneráveis, como idosos e pacientes.Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
  1. AII e III.
  2. BI e III.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DI, II e IV.
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GabaritoD — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Art. 28 do CTB — Dever de domínio e atenção do condutor

Gabarito: letra D (itens I, II e IV corretos). O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor o dever permanente de ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. O item III é falso, pois o dever de atenção não elimina a responsabilidade do condutor, mesmo em caso de imprudência de terceiro. Os itens I, II e IV estão em conformidade com o texto legal.

Item I — ✅ Correto

O item reproduz exatamente o comando do art. 28 do CTB, que determina que o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Item II — ✅ Correto

Embora o art. 28 não enumere expressamente as condições da via, do veículo e do trânsito, o art. 29, II, do CTB estabelece que o condutor deve guardar distância de segurança frontal e lateral considerando a velocidade, as condições do local, da circulação, do veículo e as climáticas. Essa disposição, conjugada com o dever geral de atenção, exige que o condutor ajuste sua conduta ao risco previsível, tornando o item correto.

Item III — ❌ Incorreto

O dever de dirigir com atenção não exclui a responsabilidade do condutor. Pelo contrário, o art. 28 impõe uma obrigação permanente de cuidado, que permanece mesmo diante de imprudência de terceiros. A responsabilidade do condutor pode ser atenuada, mas não eliminada, e o CTB não prevê qualquer exoneração nessa hipótese.

Item IV — ✅ Correto

A obrigação de domínio e atenção se aplica a toda e qualquer situação de condução, independentemente das características dos passageiros. Conduzir idosos, pacientes ou qualquer passageiro vulnerável não afasta o dever do condutor; ao contrário, a atenção deve ser redobrada para garantir a segurança de todos.

Conclusão: Estão corretos os itens I, II e IV, correspondendo à alternativa D.

Gabarito: letra D

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