Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os veículos devem atender aos requisitos de segurança (art. 103) e possuir equipamentos obrigatórios (art. 105). No transporte de cadeirante, a fixação da cadeira e a contenção do usuário são medidas essenciais para evitar deslocamentos durante a condução, garantindo a segurança. As demais alternativas propõem exceções que comprometem a segurança e não estão previstas no CTB.
A questão cobra o entendimento dos princípios de segurança veicular, especialmente no transporte de pessoas com deficiência. Como o CTB não detalha especificamente o transporte de cadeirantes, aplicam-se as regras gerais de segurança e os equipamentos obrigatórios definidos pelo CONTRAN.
Art. 105CTB
Art. 105 — "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN"
O CONTRAN, com base nesse artigo, edita resoluções que estabelecem requisitos para veículos adaptados, incluindo dispositivos de fixação de cadeiras de rodas e cintos de segurança adequados. O motorista deve garantir que esses equipamentos estejam em uso correto.
Alternativa | Afirmação Principal | Fundamento no CTB | Consequência para a Segurança | Correta? |
|---|
A | A contenção do usuário pode ser substituída pelo apoio manual de acompanhante. | Art. 103 e 105 (exigem equipamentos de segurança); não prevê substituição por apoio manual. | Inseguro; apoio manual não substitui dispositivos mecânicos de fixação. | ❌ |
B | A cadeira de rodas pode permanecer solta, desde que o usuário use o cinto de segurança do banco. | Art. 103 e 105 (exigem acondicionamento seguro da carga e equipamentos obrigatórios). | Cadeira solta pode se deslocar, causando acidentes; fixação é obrigatória. | ❌ |
C | A fixação da cadeira de rodas e a contenção do usuário devem ser garantidas, evitando deslocamentos. | Art. 103 e 105 (segurança veicular e equipamentos adequados); Resoluções do CONTRAN. | Medida essencial para evitar deslocamentos durante a condução. | ✅ |
D | O travamento da cadeira pode ser dispensado em trajetos urbanos curtos com velocidade reduzida. | Art. 103 e 105 (não preveem exceções baseadas em trajeto ou velocidade). | Compromete a segurança; não há previsão legal para dispensa. | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a contenção pode ser substituída pelo apoio manual de acompanhante. Isso é inseguro e contraria a obrigatoriedade de equipamentos de segurança. O CTB não prevê essa substituição; o apoio manual não substitui dispositivos mecânicos de fixação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe que a cadeira possa ficar solta se o usuário usar cinto de segurança do banco. A cadeira solta pode se deslocar, causando acidentes. A fixação da cadeira é obrigatória, independentemente do cinto do usuário. O CTB exige que a carga (incluindo cadeira) seja acondicionada de forma segura.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que a fixação da cadeira de rodas e a contenção do usuário devem ser garantidas. Isso decorre dos arts. 103 e 105 do CTB, que exigem segurança veicular e equipamentos adequados. O motorista deve evitar qualquer deslocamento durante a condução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dispensa o travamento da cadeira em trajetos urbanos curtos com velocidade reduzida. O risco de deslocamento existe independentemente da extensão do trajeto ou da velocidade. A segurança deve ser mantida em todas as situações. O CTB não autoriza essa dispensa.
Gabarito: letra C