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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg716397
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Jati - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. ADireito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
  2. BDireito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
  3. CDireito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.
  4. DDireito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

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