Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg717035
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Durante manifestação pacífica em frente ao prédio público, o vigia recebe ordem informal para impedir qualquer reunião no local. Entretanto, os participantes exercem o direito constitucional de reunião, sem armas e de forma pacífica, em área aberta ao público. A atuação do agente deve respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ legítimo dispersar manifestantes com força imediata.
- BPode-se impedir reunião sem fundamento legal.
- COrdem informal prevalece sobre norma constitucional.
- DDeve-se respeitar o direito de reunião pacífica.