Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IGEDUC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg717080
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência social para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- AA assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, priorizando-se o atendimento no próprio domicílio e no seio da família em detrimento do asilamento, ressalvadas as situações de risco.
- BO acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.
- CO dever de denunciar violações aos direitos do idoso restringe-se aos seus parentes diretos, sendo facultativo aos profissionais da rede socioassistencial o registro de suspeitas de abandono material.
- DO idoso que não possua meios de prover sua própria subsistência tem o direito de receber benefícios da assistência social, mas a família fica isenta da obrigação alimentar se o idoso residir em casa própria.