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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IGEDUC 2026

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg717171
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Paulista - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 911/2022 regula as condições para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do seu primeiro registro e licenciamento, estabelecendo regras específicas para veículos acabados (prontos para registro) e inacabados (como chassis de caminhão ou ônibus que necessitam de complementação). Um Agente de Trânsito Municipal deve conhecer essas exceções para realizar uma fiscalização correta, especialmente em municípios que possuem fabricantes ou concessionárias. Sobre as permissões e restrições para o trânsito desses veículos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) É permitido o trânsito remunerado de cargas ou passageiros em veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, desde que estejam portando a Nota Fiscal de compra e venda ou documento alfandegário.(__) A permissão de trânsito para veículos novos inacabados ou usados incompletos, no percurso entre os pátios do fabricante, concessionário, encarroçador ou cliente final, restringe-se, obrigatoriamente, ao período noturno, para não interferir no fluxo diário.(__) Veículos novos, acabados ou inacabados, estão dispensados, durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino, de portar equipamentos obrigatórios como pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda.(__) É estritamente vedado o trânsito de veículos novos inacabados que estejam transportando cargas ou passageiros, mesmo que a título gratuito, em seu percurso para o complementador final.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. AF, F, V, V.
  2. BV, F, F, V.
  3. CF, V, V, F.
  4. DV, V, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, F, F, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Trânsito de Veículos Novos (Resolução CONTRAN 911/2022)

Gabarito: B (V, F, F, V). A Resolução CONTRAN 911/2022 permite o trânsito de veículos novos acabados para transporte remunerado (art. 6º) e veda para inacabados (§2º). Veículos inacabados só podem transitar no período diurno (art. 2º, §1º). Não há dispensa de equipamentos obrigatórios.

Item I — ✅ Verdadeira

O art. 6º da Resolução permite o trânsito de veículos novos acabados transportando passageiros ou cargas de forma remunerada, desde que observadas condições como obtenção de ATV, mas a afirmativa menciona apenas o porte de nota fiscal ou documento alfandegário. Como a banca considerou verdadeira, entende-se que o porte documental é condição indispensável, e a afirmativa não nega as demais exigências.

Art. 6CONTRAN-RES-911-2022

Res. CONTRAN 911/2022, Art. 6º: “É permitido o trânsito de veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada, desde que observadas as seguintes condições…”

Item II — ❌ Falsa

O art. 2º, §1º estende a permissão para veículos novos inacabados ou usados incompletos no período diurno, e não noturno.

Art. 2, §1CONTRAN-RES-911-2022

Res. CONTRAN 911/2022, Art. 2º, §1º: “A permissão de que trata o caput estende-se aos veículos novos inacabados ou usados incompletos, no período diurno, no percurso entre…”

Item III — ❌ Falsa

A Resolução 911/2022 não dispensa veículos novos do porte de equipamentos obrigatórios. O CTB e demais resoluções exigem os equipamentos (pneu sobressalente, macaco, chave de roda) para qualquer veículo em circulação.

Item IV — ✅ Verdadeira

Embora o art. 6º, §2º vede apenas o transporte remunerado em veículos novos inacabados, a estrutura da resolução não autoriza qualquer transporte de cargas ou passageiros nesses veículos, mesmo gratuito, pois sua finalidade é apenas a complementação. A banca considerou a afirmativa verdadeira.

Art. 6, §2CONTRAN-RES-911-2022

Res. CONTRAN 911/2022, Art. 6º, §2º: “É vedado o transporte remunerado de cargas e passageiros em veículos novos inacabados.”

Assim, a sequência correta é V, F, F, V → alternativa B.

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