Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg717177
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Paulista - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
A circulação de veículos em vias públicas deve observar critérios de segurança, compatibilidade com a via e autorização da autoridade de trânsito. Nesse contexto, tratores de esteiras são equipamentos destinados a atividades específicas e não ao tráfego viário regular. Durante fiscalização, um Agente de Trânsito constata um trator de esteiras circulando em via pública aberta à circulação, sem autorização da autoridade competente. Considerando a legislação de trânsito vigente, assinale a alternativa correta.
AA circulação é permitida, desde que o deslocamento ocorra em baixa velocidade e com acompanhamento de batedores.
BA circulação é permitida, desde que o trator esteja sendo utilizado para atividade de interesse público ou obra emergencial, independentemente de autorização.
CA circulação é permitida apenas em perímetro urbano, sendo vedada em rodovias e estradas.
DA circulação é vedada como regra, devendo o agente adotar as medidas administrativas cabíveis e determinar a retirada do veículo da via, salvo se houver autorização específica.
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GabaritoD — A circulação é vedada como regra, devendo o agente adotar as medidas administrativas cabíveis e determinar a retirada do veículo da via, salvo se houver autorização específica.
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Circulação de tratores de esteiras em via pública
Gabarito: letra D. Tratores de esteiras são veículos destinados a atividades específicas e não ao tráfego regular; portanto, sua circulação em vias públicas é vedada como regra, salvo se houver autorização específica da autoridade competente. A Resolução CONTRAN 960/2022 (art. 11) exclui máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais das normas gerais, mas isso não as libera automaticamente para circulação – a autorização continua exigida. As demais alternativas criam exceções inexistentes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato oferecendo alternativas que permitem a circulação sem autorização (baixa velocidade, interesse público, perímetro urbano). O CTB e suas resoluções não preveem essas hipóteses; a regra é a proibição, salvo autorização específica.
Alternativa
Descrição
Fundamento Legal
Correta?
A
Circulação permitida com baixa velocidade e batedores
CTB não prevê essa permissão para tratores de esteiras; autorização prévia é indispensável
❌ Incorreta
B
Circulação permitida para interesse público ou obra emergencial sem autorização
Mesmo veículos de emergência precisam de identificação e serviço de urgência (art. 29, VII, CTB); trator de esteiras não se enquadra
❌ Incorreta
C
Circulação permitida apenas em perímetro urbano, vedada em rodovias/estradas
Não há base legal para essa distinção; regra é vedação total, salvo autorização
❌ Incorreta
D
Circulação vedada como regra, salvo autorização específica; agente deve adotar medidas administrativas
Art. 11 da Resolução CONTRAN 960/2022 exclui máquinas agrícolas/rodoviárias/florestais das normas de identificação, mas não as libera para circulação sem autorização
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a circulação é permitida com baixa velocidade e acompanhamento de batedores. O CTB não estabelece essa permissão para tratores de esteiras. Veículos precedidos de batedores têm prioridade (art. 29, VI, CTB), mas isso não autoriza a circulação de veículos proibidos. A autorização prévia é indispensável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A circulação é permitida para atividade de interesse público ou obra emergencial independentemente de autorização? Não. Mesmo veículos de emergência (bombeiros, polícia, ambulâncias) precisam estar identificados e em serviço de urgência (art. 29, VII, CTB). Tratores de esteiras não se enquadram nessa categoria; a autorização é sempre necessária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a circulação permitida apenas ao perímetro urbano, vedando rodovias e estradas. Não há base legal para essa distinção. A regra é a vedação total, salvo autorização, independentemente do tipo de via.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a regra do CTB combinada com a Resolução CONTRAN 960/2022. O art. 11 da referida resolução exclui máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais do âmbito das normas de identificação de veículos, mas isso significa que elas não podem circular livremente – precisam de autorização. O agente de trânsito deve adotar as medidas administrativas (multa, remoção) e determinar a retirada do veículo da via, a menos que haja autorização específica. É a posição correta.