Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg717180
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Paulista - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 912/2022 estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação, sendo um documento fundamental para a atividade de fiscalização do Agente de Trânsito. O Anexo I dessa resolução lista os equipamentos por tipo de veículo. Durante uma fiscalização urbana, um Agente se depara com um trator de esteiras transitando em uma via pública pavimentada, deslocando-se entre dois canteiros de obras. Qual é o enquadramento correto para essa situação, com base na referida Resolução?
AO trânsito em via pública aberta à circulação de tratores de esteiras é, como regra, vedado, devendo o agente aplicar a penalidade correspondente e determinar a remoção do veículo da via.
BO trânsito de tratores de esteiras é permitido em qualquer horário, desde que estejam sendo escoltados por um veículo batedor credenciado pelo órgão de trânsito.
CO trânsito de tratores de esteiras é permitido em vias urbanas, desde que estejam equipados com buzina, faróis dianteiros de luz branca ou amarela e lanternas de posição traseiras de cor vermelha.
DO trânsito desses veículos só é permitido mediante Autorização Especial de Trânsito (AET) e se estiverem utilizando esteiras com sapatas de borracha para não danificar o pavimento.
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GabaritoA — O trânsito em via pública aberta à circulação de tratores de esteiras é, como regra, vedado, devendo o agente aplicar a penalidade correspondente e determinar a remoção do veículo da via.
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Trânsito de tratores de esteiras em vias pavimentadas
Gabarito: Letra A. A Resolução CONTRAN nº 912/2022 veda, como regra, o trânsito de tratores de esteiras em vias públicas pavimentadas, pois esses veículos danificam o pavimento e não possuem equipamentos de segurança compatíveis com a circulação em vias abertas. Assim, o agente de trânsito deve aplicar a penalidade e determinar a remoção.
A questão exige conhecimento específico do Anexo I da referida resolução, que lista os equipamentos obrigatórios por tipo de veículo e estabelece restrições. Embora o texto da resolução não esteja reproduzido no contexto, o gabarito oficial e a prática de fiscalização indicam a proibição como regra.
Alternativa
Enquadramento Correto?
Fundamento Legal (Res. CONTRAN 912/2022)
Consequência para o Agente
A
✅ Correta (Gabarito)
Veda o trânsito de tratores de esteiras em vias públicas pavimentadas como regra, por danos ao pavimento e falta de equipamentos de segurança.
Aplicar penalidade e determinar a remoção do veículo.
B
❌ Incorreta
A escolta por veículo batedor não é suficiente para autorizar a circulação; a regra é a proibição, salvo exceções expressas (como AET em casos específicos).
Não se aplica; a alternativa confunde a proibição geral com uma permissão condicionada inexistente.
C
❌ Incorreta
Mesmo com equipamentos obrigatórios (buzina, faróis, lanternas), o trânsito em via pública permanece vedado.
A alternativa ignora a proibição de fundo e trata apenas de equipamentos, insuficientes para autorizar a circulação.
D
❌ Incorreta
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é aplicável a veículos com dimensões/pesos excedentes, mas a proibição para tratores de esteiras é mais ampla e não se resolve apenas com AET e sapatas de borracha.
A alternativa condiciona a permissão a requisitos que não afastam a vedação geral.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o trânsito em via pública aberta à circulação de tratores de esteiras é vedado, cabendo ao agente aplicar a penalidade e remover o veículo. Essa é a disciplina da Resolução CONTRAN 912/2022, que considera tais veículos inadequados para vias pavimentadas devido ao risco de danos ao leito e à falta de equipamentos de segurança exigidos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o trânsito é permitido em qualquer horário, desde que escoltado por veículo batedor credenciado. A escolta não é suficiente para autorizar a circulação; a regra é a proibição, salvo exceções expressas (como autorização especial em casos específicos, mas não por simples escolta). A alternativa confunde a proibição geral com uma permissão condicionada que não existe no texto normativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o trânsito é permitido em vias urbanas se o trator estiver equipado com buzina, faróis e lanternas. A Resolução exige equipamentos obrigatórios, mas mesmo com eles, o trânsito de tratores de esteiras em via pública permanece vedado. A alternativa ignora a proibição de fundo e trata apenas de equipamentos, que são insuficientes para autorizar a circulação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a permissão à Autorização Especial de Trânsito (AET) e ao uso de sapatas de borracha. Embora a AET seja aplicável a veículos com dimensões ou pesos excedentes, a proibição para tratores de esteiras é mais ampla e não se resolve apenas com AET ou dispositivo de proteção do pavimento. A regra geral é a vedação, e a AET não é prevista como exceção para essa categoria de veículo; a alternativa cria uma exceção inexistente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que tratores de esteiras, colheitadeiras e similares são proibidos de transitar em vias públicas asfaltadas, salvo se houver autorização excepcional do órgão de trânsito (casos muito restritos). Na prova, desconfie de alternativas que permitam a circulação com escolta ou equipamentos como regra.