Limites de velocidade no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 61)
Gabarito: letra A – todas as afirmativas estão corretas. O Art. 61, § 1º do CTB estabelece os limites máximos de velocidade para vias sem sinalização regulamentadora, diferenciando vias urbanas e rurais, bem como tipos de veículos em rodovias. As três afirmativas reproduzem fielmente a literalidade do dispositivo.
Item I — ✅ Correto
A afirmativa I diz que em vias arteriais urbanas a velocidade máxima é de 60 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. O Art. 61, § 1º, I, "b" determina:
Art. 61, §1CTB
Lei nº 9.503/1997 (CTB), Art. 61, § 1º, I: b) — sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais
Esse limite aplica-se a todos os veículos que trafegam nesse tipo de via, independentemente de categoria. Portanto, a afirmativa está correta.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa II afirma que, sem sinalização, a velocidade máxima em vias coletoras urbanas é de 40 km/h para todos os tipos de veículos, incluindo automóveis e ônibus. O dispositivo correspondente é:
Art. 61, §1CTB
Lei nº 9.503/1997 (CTB), Art. 61, § 1º, I: c) — quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras
Nas vias urbanas, a velocidade máxima independe do tipo de veículo – o limite é fixado por classificação da via. Logo, a afirmativa está correta.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa III aponta que em rodovias de pista dupla a velocidade máxima é de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e de 90 km/h para ônibus e micro-ônibus. O Art. 61, § 1º, II, "a" (rodovias de pista dupla) estabelece:
Art. 61, §1CTB
Lei nº 9.503/1997 (CTB), Art. 61, § 1º, II, a:
Embora a redação legal use "demais veículos", os ônibus e micro-ônibus estão incluídos nessa categoria, e a afirmativa especifica exatamente esses veículos, de acordo com a doutrina e a própria estrutura do CTB (que no item anterior lista separadamente ônibus e micro-ônibus). Portanto, a afirmativa está correta.
Dessa forma, todas as três afirmativas (I, II e III) estão em conformidade com o Art. 61 do CTB, confirmando o gabarito letra A.
Gabarito: letra A