Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg717219
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em uma situação de calamidade pública e grave instabilidade institucional, o Presidente da República decreta estado de defesa em determinadas áreas do território nacional. A Guarda Civil Municipal é chamada a apoiar a segurança pública local, sob coordenação das forças estaduais. Com base na Constituição Federal, analise as assertivas.I. O estado de defesa tem por finalidade preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.II. O decreto de estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional.III. O decreto deverá indicar o tempo de duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis.IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.Assinale a alternativa correta.
- AI, III e IV estão corretas, apenas.
- BI e II estão corretas, apenas.
- CII e IV estão corretas, apenas.
- DI, II, III e IV estão corretas.