Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg717220
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal detém um cidadão que se recusa a se identificar, mas afirma ter sido preso injustamente. Posteriormente, seu advogado impetra um habeas corpus em seu favor. Considerando os remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo:I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado ou restringido por ilegalidade ou abuso de poder.II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública.IV. O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais.Assinale a alternativa correta.
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BI e III estão corretas, apenas.
- CI, II e IV estão corretas, apenas.
- DII e III estão corretas, apenas.