Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IGEDUC 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg717234
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas e marque V para verdadeiro e F para falso:(__) O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida protetiva de urgência.(__) A autoridade policial pode requerer a concessão de medidas protetivas ao juiz.(__) O descumprimento de medida protetiva não tem repercussão penal na própria Lei Maria da Penha.Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
- AF, V, V.
- BV, F, V.
- CV, V, F.
- DV, V, V.