Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg717240
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A respeito dos elementos estruturantes da LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (Lei do Abuso de Autoridade), analise as assertivas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:(__) Exige-se finalidade específica (dolo especial) para a configuração dos crimes.(__) O erro de interpretação de lei, se escusável, exclui o crime.(__) A responsabilidade administrativa é automática sempre que o fato não for crime.Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
- AV, V, F.
- BV, F, V.
- CF, V, V.
- DV, V, V.