Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg717471
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA.
- AOs conselhos de direitos têm como competência exclusiva a punição disciplinar de assistentes sociais que cometem erros técnicos, não possuindo poder de decisão sobre o planejamento municipal.
- BO controle social deve ser exercido de forma consultiva pelos usuários, cabendo aos gestores técnicos a decisão final sobre a aprovação dos planos decenais de políticas setoriais nos processos de planejamento governamental.
- CAs conferências de assistência social devem ocorrer anualmente para eleger os secretários municipais e aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas dos gastos realizados com publicidade governamental.
- DOs conselhos de políticas públicas, como o Conselho Municipal de Assistência Social, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.
- EA participação popular nos conselhos é restrita a cidadãos que comprovem curso de graduação em gestão pública, visando impedir a interferência do senso comum nas decisões orçamentárias nos processos institucionais.