Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg717489
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
A garantia do acesso à educação básica não depende apenas da oferta de vagas pelo poder público, mas também da atuação responsável das famílias, que devem assegurar o ingresso das crianças no sistema educacional a partir da idade legalmente estabelecida.À luz da legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que interpreta corretamente o dever atribuído aos pais ou responsáveis em relação ao acesso das crianças à educação básica.
- Apais ou responsáveis têm o dever legal de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade, assegurando sua inserção no sistema educacional.
- BA responsabilidade pela matrícula das crianças na educação básica cabe exclusivamente às instituições de ensino, que devem promover a inscrição automática das crianças em idade escolar.
- CA matrícula das crianças na educação básica constitui atribuição exclusiva do poder público, cabendo aos pais apenas acompanhar o processo educacional após o ingresso do estudante na escola.
- DA matrícula na educação básica constitui decisão facultativa dos pais ou responsáveis até o ingresso no ensino fundamental obrigatório.
- EA legislação educacional estabelece que a matrícula das crianças na educação básica é obrigatória apenas a partir do início do ensino fundamental, não abrangendo a etapa da educação infantil.