Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg717492
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
A Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece atribuições institucionais voltadas à gestão, ao monitoramento e à transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública.Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.II. Compete ao Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:
- AII, III, IV, V.
- BI, II, III, V.
- CII, IV, V.
- DI, III, V.
- EI, II, IV.