Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IGEDUC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg717596
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece princípios e regras destinados a disciplinar o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive quando realizado por órgãos e entidades da Administração Pública.Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública.(__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida.(__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
- AV, V, F.
- BF, F, V.
- CV, F, V.
- DV, F, F.
- EF, V, V.