Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg717605
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos.Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, analise as afirmativas.I. O contraditório e a ampla defesa são garantidos em processos judiciais.II. O contraditório e a ampla defesa são garantidos em processos administrativos.III. O contraditório e a ampla defesa incluem a utilização dos meios e recursos a ela inerentes.IV. O contraditório depende de autorização judicial para ser exercido no processo administrativo.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas I e II.
- BI, II, III e IV.
- CApenas I.
- DApenas II e III.
- EApenas I, II e III.