Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg717661
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor Escolar
O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:
- AA construção coletiva do PPP pressupõe, segundo a teoria crítica da gestão educacional, que os conflitos e contradições emergentes no processo participativo sejam mediados pela equipe diretiva, a quem compete sintetizar as contribuições dos diferentes segmentos em proposta pedagogicamente articulada e tecnicamente viável.
- BO caráter político do PPP reside na sua função de instrumento de prestação de contas da escola perante os sistemas de ensino, configurando mecanismo de regulação externa que compatibiliza a autonomia institucional com as metas estabelecidas pelos planos de educação municipais e estaduais.
- CO PPP, por constituir documento de planejamento institucional de longo prazo, deve ser elaborado prioritariamente pela equipe gestora da escola, cabendo à comunidade escolar ratificar suas diretrizes em assembleia, assegurando assim a legitimidade democrática sem comprometer a coerência técnico-pedagógica do documento.
- DA autonomia conferida às escolas para elaboração do PPP, prevista no Art. 12 da LDB, opera em dimensão plena e irrestrita, permitindo que a instituição defina seus próprios objetivos formativos independentemente das diretrizes curriculares nacionais, desde que respaldada por deliberação do conselho escolar.
- EO PPP expressa a intencionalidade educativa da escola ao articular sua dimensão política — comprometida com a formação do sujeito crítico e a transformação social — e sua dimensão pedagógica — referente às escolhas epistemológicas e metodológicas que orientam o trabalho docente —, sendo ambas indissociáveis.