Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg717673
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor Escolar
A organização do sistema educacional brasileiro está fundamentada em princípios estabelecidos na Constituição Federal, que orientam tanto a formulação de políticas públicas quanto a atuação das instituições de ensino. Esses princípios definem bases para a garantia do direito à educação e para a estruturação das práticas educacionais desenvolvidas no país. Entre tais fundamentos encontram-se orientações relacionadas à igualdade, à liberdade de ensinar e aprender e à valorização dos profissionais da educação. Considerando esses princípios constitucionais, identifique um fundamento que orienta o ensino no Brasil e assinale a alternativa CORRETA.
- AControle exclusivo do currículo escolar por órgãos administrativos externos às instituições educacionais.
- BRestrição do acesso ao ensino público apenas a estudantes com desempenho comprovado.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola em todos os níveis de ensino.
- DSeleção obrigatória de estudantes mediante critérios meritocráticos no ingresso à educação básica pública.
- ESubordinação das práticas pedagógicas às determinações exclusivas do setor produtivo.