Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IGEDUC 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg717720
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
Os direitos linguísticos garantem que as minorias possam utilizar e desenvolver sua língua em todas as esferas da vida social. Sobre os direitos linguísticos da pessoa surda no Brasil, Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa CORRETA.
- AA legislação brasileira proíbe o uso da Libras em tribunais e hospitais, determinando que o surdo deve submeter-se obrigatoriamente a cirurgias de implante coclear antes de ser atendido.
- BO direito linguístico do surdo limita-se ao ambiente doméstico, sendo vedada a utilização da língua de sinais em contextos acadêmicos, científicos ou em cerimônias oficiais do Estado.
- CO reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão e a garantia de sua difusão pelo Poder Público são direitos assegurados que visam o respeito à diversidade cultural.
- DA pessoa surda não possui autonomia para escolher sua língua de preferência, cabendo ao médico otorrinolaringologista decidir qual modalidade comunicativa o paciente deverá utilizar.
- EOs direitos linguísticos estabelecem que a Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa escrita em todos os documentos oficiais e moedas correntes do território nacional.