Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg717758
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico PSF
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- AO SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- BO controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes governamentais, sem participação da comunidade.
- CA participação social ocorre apenas nos níveis municipal e estadual do sistema de saúde, sem envolvimento da sociedade civil.
- DA participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais de saúde.
- EO controle social no âmbito do SUS é exercido pelo Poder Legislativo, que atua na fiscalização das políticas de saúde.