Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg718647
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 8º e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam da organização dos sistemas de ensino e das competências dos Municípios, analise a situação a seguir. Um município decidiu reorganizar sua rede educacional com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão administrativa das escolas. Durante esse processo, a secretaria municipal de educação passou a discutir quais atribuições podem ser exercidas diretamente pelo sistema municipal de ensino, considerando a articulação com os demais entes federativos no âmbito da organização da educação nacional. Diante desse contexto, a secretaria escolar de uma unidade da rede municipal foi orientada a compreender as competências institucionais do município dentro do sistema educacional brasileiro. Considerando exclusivamente os dispositivos legais mencionados, assinale a alternativa CORRETA.
- AO município possui competência exclusiva para definir diretrizes gerais da educação nacional aplicáveis a todos os sistemas de ensino.
- BO município pode organizar e desenvolver seu sistema de ensino, bem como autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos integrantes desse sistema.
- CO município pode oferecer prioritariamente o ensino médio, cabendo ao Estado a responsabilidade principal pela educação infantil.
- DO município somente pode atuar na educação infantil, sendo vedada sua participação na oferta do ensino fundamental.
- EO município pode organizar seu sistema de ensino de forma autônoma e isolada, independentemente de articulação com as políticas educacionais da União e dos Estados.