Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg718648
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base exclusivamente na redação atual do art. 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, analise a situação a seguir. Durante a elaboração do calendário escolar de uma instituição que oferece ensino fundamental, a equipe gestora organizou o ano letivo prevendo a distribuição das atividades pedagógicas ao longo do período escolar, incluindo planejamento de avaliações, reuniões pedagógicas e encerramento do período letivo. A secretaria escolar foi responsável por verificar se a proposta estava em conformidade com a legislação educacional referente à carga horária mínima anual e ao número de dias de efetivo trabalho escolar. Considerando exclusivamente o dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa correta.
- ANo ensino fundamental, a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- BNo ensino fundamental, a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, podendo ser distribuída conforme critérios definidos pela instituição, independentemente da observância de número mínimo de dias letivos.
- CNo ensino fundamental, a carga horária mínima anual pode ser flexibilizada para valor inferior a oitocentas horas quando a organização escolar ocorrer por ciclos, módulos ou períodos semestrais.
- DNo ensino fundamental, a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, incluindo obrigatoriamente o tempo destinado à realização de exames finais e demais atividades avaliativas previstas no calendário escolar.
- ENo ensino fundamental, a carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas, sendo facultativa a observância de número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária total.