Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg718651
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base exclusivamente na redação atual do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que trata do dever do Estado com a educação escolar pública e da garantia de acesso à educação básica, analise a situação a seguir. Um estudante de 16 anos procura a secretaria de uma escola pública para regularizar sua vida escolar, informando que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental e que pretende retomar a escolarização. A equipe administrativa avalia os procedimentos possíveis para assegurar o acesso do estudante à educação básica, considerando as garantias previstas na legislação educacional. Pautado exclusivamente no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa CORRETA.
- AO acesso à educação básica após interrupção dos estudos somente pode ocorrer por meio de programas especiais, não sendo assegurado pela legislação educacional.
- BO estudante tem direito ao acesso público e gratuito ao ensino fundamental e ao ensino médio, mesmo não tendo concluído essas etapas na idade considerada adequada.
- CO direito à educação básica gratuita restringe-se aos estudantes matriculados na idade considerada própria para cada etapa escolar.
- DO acesso ao ensino fundamental fora da idade regular depende exclusivamente da disponibilidade de vagas na instituição de ensino.
- EA retomada da escolarização por estudantes que interromperam os estudos depende de autorização administrativa específica do sistema de ensino.