Questão de Não definido — Geral — IGEDUC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg718658
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base exclusivamente na redação do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura direitos educacionais à criança e ao adolescente, analise a situação a seguir. Durante o período de matrícula em uma escola pública, um responsável procurou a secretaria escolar solicitando acesso aos registros acadêmicos do estudante, incluindo informações sobre rendimento escolar, frequência e acompanhamento pedagógico. O servidor responsável pelo atendimento avaliou os procedimentos administrativos necessários para garantir o direito de acesso às informações educacionais do aluno, observando os limites legais e institucionais aplicáveis. Considerando o dispositivo legal mencionado e a legislação educacional aplicada às atividades da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.
- AA consulta aos registros escolares do estudante depende exclusivamente de solicitação formal do sistema de ensino.
- BOs responsáveis legais não possuem direito de acesso aos registros acadêmicos do estudante mantidos pela instituição de ensino.
- CAs informações relativas ao desempenho escolar do estudante devem permanecer restritas à equipe pedagógica da instituição.
- DO acesso às informações acadêmicas do estudante somente pode ocorrer mediante autorização expressa da direção escolar.
- EOs responsáveis legais possuem direito de acesso às informações sobre o processo pedagógico e ao acompanhamento da vida escolar do estudante.