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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IGEDUC 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg718679
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Agrícola/Agropecuário
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece princípios e regras destinados a disciplinar o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive quando realizado por órgãos e entidades da Administração Pública. Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública.(__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida.(__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
  1. AV, V, F.
  2. BV, F, V.
  3. CF, V, V.
  4. DF, F, V.
  5. EV, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, F, V.

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