Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg718859
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Zootecnista
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando-o como política pública destinada à garantia do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o Art. 198 estabelece diretrizes organizativas para a prestação das ações e serviços públicos de saúde. Tais diretrizes orientam a forma de gestão, organização e participação social no sistema.Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.III. Participação da comunidade.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.