Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGEDUC 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg718872
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Zootecnista
A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.
- BA universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.
- CA universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.
- DA universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.
- EA universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.